“A proposta de Orçamento para 2017, constitui um claro retrocesso ao eliminar totalmente o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e, no caso da compra de veículos elétricos, não o substituindo por outro incentivo tal como acontece para os híbridos plug-in”, afirma Hélder Pedro, secretário geral da ACAP em declarações exclusivas à FLEET MAGAZINE
“É sabido que os incentivos ao abate constituem, conforme reconhecem as diversas Associações do Sector Automóvel a nível europeu, o único mecanismo de promover uma renovação do parque automóvel e levando a uma verdadeira descarbonização”, prossegue o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal.
“Aliás, a Espanha tem mantido, com sucesso, este programa em vigor e vários países europeus preparam-se para o introduzir”, conclui reforçando a ideia.
Crítico, Hélder Pedro vai mais longe na promoção da importância de estímulo à renovação do parque automóvel circulante em Portugal: “o argumento de que só umas dezenas de veiculos elétricos foram comprados com recurso aquele incentivo não colhe, porque o próprio Governo tem manifestado a sua aposta na mobilidade elétrica. Ora, a eliminação deste incentivo é uma clara contradição da politica do Governo nesta matéria.”
E alerta: “numa altura em que a idade média do parque circulante de ligeiros de passageiros já ultrapassou os doze anos e em que os veículos enviados para abate têm uma idade média de vinte anos ( tinham dezasseis em 2012), a ACAP considera que os incentivos ao abate deveriam ser reintroduzidos para a compra de qualquer veiculo novo, com uma natural limitação das emissões do veiculo a adquirir”.
Já em relação ao atual regime de incentivos que deriva do anterior e que parece vir a vigorar só até ao final de 2016, o secretário geral da ACAP explica que “a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, nomeada pelo anterior Governo mas que era composta por peritos independentes em matéria fiscal, propôs a reintrodução do incentivo ao abate de veículos em fim de vida sem qualquer restrição no tipo de veiculo novo a adquirir, a não ser a que decorreria da limitação de emissões. O anterior Governo optou por não seguir a sugestão e reintroduziu o incentivo apenas para a compra de veículos elétricos e híbridos plug-in“.
Já em entrevista concedida à FLEET MAGAZINE em Março de 2015, Hélder Pedro tinha classifica com “proposta demagógica” o regime de incentivos ao abate que abrangia apenas os elétricos e híbridos “plug-in”, deixando de lado todos os restantes modelos.
Incentivo esse que não se mantém presente na proposta de orçamento de Estado para 2017, apesar da promessa da sua manutenção em vigor, mesmo que por valores reduzidos, até ao final do próximo ano.