“O critério definido pelo Governo para a descriminação fiscal positiva das viaturas híbridas menos poluentes é um absurdo. É estabelecido um parâmetro de elegibilidade que nem sequer é mensurável e que não consta da homologação técnica das viaturas”, alerta José Ramos, Presidente & CEO da Toyota Caetano Portugal.
“O resultado foi a exclusão de todos os modelos híbridos não plug-in da taxa reduzida de ISV”, continua. Ora, “em comparação com os veículos com motorizações convencionais, o nível de emissões dos veículos híbridos é significativamente inferior”, frisa José Ramos, mostrando exemplos concretos:
“Escusado será dizer que todos os veículos passam por rigorosos testes de certificação e homologação, a nível europeu, que comprovam estes valores”, lembra.
Daí que, no entender deste responsável, exista “incoerência entre o OE 2021 e a política ambiental do Governo”, com medidas aprovadas “sem qualquer consulta aos representantes do sector”.
Para José Ramos, que é também presidente da ACAP, a aprovação da proposta do PAN “que restringe a descriminação positiva de viaturas eletrificadas híbridas e híbridas plug-in foi recebida com total espanto”, não se entendendo “o alcance de uma medida que é contrária à política ambiental do Governo, que conduz à redução das vendas de viaturas eletrificadas híbridas e ao aumento das viaturas convencionais mais poluentes”.
O partido PAN apresentou, na discussão de especialidade do OE 2021, estas propostas de alteração que incidiam sobre os benefícios fiscais concedidos a veículos híbridos (HEV) e híbridos plug-in (PHEV).
As alterações aprovadas incluem emendas aos artigos 88.º do IRC (taxas de Tributação Autónoma) e 8.º do ISV (taxas intermédias – automóveis). Uma delas, com implicação direta para profissionais, altera o benefício da aplicação de taxas reduzidas de Tributação Autónoma às despesas com veículos PHEV – passam a estar abrangidas por este benefício apenas as viaturas PHEV cujas emissões de CO2 sejam inferiores a 50 g/km e cuja autonomia elétrica seja igual ou superior a 50 km (ciclo combinado WLTP). A outra refere-se ao efeito direto sobre o preço de aquisição dos modelos HEV e PHEV que, para passarem a beneficiar de um desconto de ISV, terão de respeitar as mesmas exigências de emissões de CO2 (inferiores a 50 g/km) e autonomia 100% elétrica igual ou superior a 50 km.
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Face aos objetivos de descarbonização dos transportes, a Toyota Caetano Portugal estranha a decisão do Governo, atendendo ao facto de os veículos híbridos do grupo (Toyota e Lexus) fazerem uma gestão alternada entre a pura energia elétrica e a combustão interna, que lhes permite circular em cidade até 50% do tempo em modo elétrico, ou seja, livre de emissões de CO2.
“Nesse sentido, esta medida é um retrocesso na política ambiental do governo”, afirma categórico.
“O parque automóvel circulante português é um dos mais antigos da Europa, com uma idade média de 13 anos. Acreditamos que a primeira ação de redução do impacto ambiental deve basear-se na estratégia de incentivar o abate de carros antigos poluentes e tecnologicamente desatualizados, promovendo a substituição por carros mais avançados tecnologicamente. Os veículos eletrificados com a tecnologia híbrida e plug-in híbrida são uma solução amiga do meio ambiente”, reforça.
Para agravar este panorama, também “não existe nenhuma medida de alteração no OE 2021 que limite a importação de veículos usados mais poluentes. Um fenómeno que se mantém há vários anos e que leva ao aumento da idade do parque circulante e ao aumento de emissões poluentes”, conclui José Ramos.