Tributação Autónoma ENI
Tributação Autónoma: atenção ao IVA
A Tributação Autónoma (TA) nasceu na reforma fiscal de 2001, com o objetivo de promover o combate à fraude e evasão fiscal, ao desencorajar a realização de despesas que não fossem estritamente necessárias à atividade. Nomeadamente aquelas que pudessem servir de bónus ou remunerações não tributáveis em sede de IRS. No caso dos encargos com […]
OPINIÃO: A Tributação Autónoma nas viaturas
“Tributação Autónoma“: eis um conceito que preocupa os empresários no momento de comprar ou afetar viaturas à sua esfera empresarial. Como regra, os impostos sobre o rendimento incidem sobre o lucro. No entanto, a tributação autónoma, que faz parte do apuramento do imposto sobre o rendimento (quer ao nível do IRS quer do IRC), tributa […]
GPL continua a beneficiar de taxa reduzida de Tributação Autónoma. Mas só para ENI
Apesar do Orçamento do Estado de 2020 ter retirado as taxas reduzidas de Tributação Autónoma que incidem sobre as despesas de veículos GPL, só o fez para empresas, ou seja com base de Tributação em sede de IRC. Assim acontece porque o artigo 73.º do Código do IRS manteve-se inalterado, quer no que respeita aos […]
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